Direitos humanos na pauta da ABI

Fonte: www.abi.org.br

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por José Reinaldo Marques 13/9/2006

O Dia do Compromisso com os Direitos Humanos foi promovido nesta quarta-feira, dia 13, na Associação Brasileira de Imprensa pelo Fórum de Reparação do Estado do Rio de Janeiro, que reúne pessoas vitimadas pelos atos de tortura durante a ditadura militar.

Organizado pelo Grupo Tortura Nunca Mais, com apoio da ABI, o encontro reuniu candidatos a cargos públicos nas eleições de 1º de outubro, convocados a assinar um termo de compromisso com entidades de defesa dos direitos humanos e ouvir suas pautas de reivindicações. Estiveram presentes representantes de 40 entidades que têm atuações importantes na questão, como Justiça Global, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro, Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, Movimento Homossexual Fluminense, Centro pela Justiça e Pelo Direito Internacional (Cejil), Movimento Posso Me Identificar, Mães de Acari, Movimentos pela Reforma Psiquiátrica e Movimento Moleque.

Presidida por Vera Vital Brasil, do Fórum de Reparação do Estado do Rio de Janeiro, a mesa que dirigiu o ato foi composta por Geraldo Bezerra de Menezes, da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Mônica Lamy Freund, do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil); Vera Lúcia Flores, das Mães de Acari; Eduardo Vasconcelos, do Movimento Nacional pela Reforma Psiquiátrica; Edvaldo da Silva Nabuco, do Movimento Nacional a Luta Antimanicomial; e Denise Alves, da Rede Movimento Contra a Violência.

Vera Vital Brasil deu início ao Fórum falando dos avanços alcançados pelas lutas promovidas no Estado do Rio pelas entidades de defesa dos direitos humanos, que resultaram na promulgação, em 21 de dezembro de 2001, da Lei 3.744. Esta estabelece as formas de apreciação dos processos e requerimentos de reparação moral por prisões e torturas sofridas em dependências do Governo do Estado do Rio de Janeiro entre 1º de abril de 1964, data do golpe militar, e 15 de agosto de 1979.

Marcelo Freixo — ex-Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Alerj e membro da ONG Justiça Global e candidato a Deputado estadual pelo P-SOL — enalteceu a iniciativa das entidades de defesa dos direitos humanos do Rio: — É fundamental que os movimentos sociais cobrem dos candidatos uma postura diante dessa questão, que tem como ponto principal a garantia dos direitos humanos pelo Estado, o principal violador desses direitos. Acho importante essas entidades estarem se aproximando.

O Deputado federal Chico Alencar, também do P-SOL, defendeu o processo de mobilização popular, "única forma de o País encontrar soluções favoráveis para a questão dos direitos humanos": — Entendo que somente através de uma mobilização popular permanente o Brasil vai poder avançar para além da fronteira das boas intenções e resolver a questão dos direitos humanos. "Temos que lutar contra o obscurantismo crescente. Aquele de nós que vier a ter mandato parlamentar vai precisar muito da mobilização contínua das organizações que defendem os direitos dos cidadãos para cobrar das autoridades oficiais".

Na opinião do jornalista Edvaldo da Silva Nabuco, membro do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, um dos aspectos mais importantes em relação aos direitos humanos se refere à violência sofrida pelas pessoas que têm pouco acesso à Justiça: — Por isso é muito importante que façamos uma ação conjunta para que as políticas públicas de direitos humanos sejam cumpridas e a legislação que as instituiu seja respeitada. Edvaldo foi repórter do Dia e em 1996 teve que abandonar a profissão para fazer tratamento psiquiátrico e curar o trauma sofrido com agressões e ameaças de morte que recebeu por causa de matérias em que denunciou políticos e fazendeiros de Valença-RJ. Segundo ele, há muita violação dos direitos humanos nas unidades de saúde: — Nos hospitais psiquiátricos, os direitos dos pacientes são violados quando eles perdem a voz diante dos médicos. Depois, quando são submetidos a tratamentos de choque e camisas-de-força, que não são as formas mais adequadas de se tratar pessoas com sofrimentos psíquicos.

Num depoimento que emocionou os presentes, Vera Lúcia Flores, das Mães de Acari, cobrou das autoridades uma resposta pelo desaparecimento da filha adolescente Cristiane Elite Souza: — Falta alguém na minha casa. Quero dar um enterro digno à minha filha. Nem que seja só um ossinho, eu quero enterrar. Há 16 anos eu procuro saber onde ela está e tudo que ouço das autoridades é que, se não há corpo, não houve crime. Por isso, estou muito à vontade para dizer com firmeza aos candidatos que as Mães de Acari precisam de ajuda, pois há anos estamos à procura de quem possa nos socorrer. O Movimento a que Vera Lúcia pertence foi criado em 1990, um dia após o desaparecimento — e provável extermínio — de 11 jovens. Eles estavam em um sítio em Magé, na Baixada Fluminense, e eram quase todos da favela de Acari.

O Fórum de Reparação do Estado do Rio de Janeiro foi filmado pelos cineastas Cleisson Vidal e Andréa Prates, que estão fazendo o documentário "Humano, demasiado humano": — O projeto começou quando fizemos o documentário "Missionários", que mostrava o drama de uma banda musical formada por internos da Penitenciária Lemos Brito. A partir dessa experiência, percebi que havia graves problemas dentro do sistema penitenciário e que essa questão não encontra eco na sociedade civil. Com o filme, queremos dar visibilidade ao debate sobre os direitos humanos, mostrando que esse assunto não pode ser tão malvisto pela sociedade — disse Andréa.