Lamarca é promovido pela Comissão de Anistia

por Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, aprovou ontem uma promoção especial para o ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, morto em 1971 quando tentava montar uma base da guerrilha do MR-8 na Bahia. Pela decisão da comissão, Maria Pavan Lamarca, viúva do ex-capitão, passará a receber uma pensão equivalente ao soldo de um general, que hoje está em torno de R$ 12,1 mil. A comissão decidiu ainda conceder R$ 300 mil em indenização para Maria e para os dois filhos de Lamarca, César e Cláudia, como compensação financeira pelo tempo que passaram no exílio em Cuba, de 1969 a 1979.

A sessão se transformou numa homenagem ao ex-capitão. No fim, Cláudia Lamarca e os ex-guerrilheiros Iara Xavier e Gilney Vianna fizeram discursos exaltando a decisão da comissão e a importância histórica da anistia a Lamarca e a seus familiares. Um militar, que também pleiteia indenização, até se levantou e, num gesto simbólico, bateu continência para o ex-capitão. Para Cláudia, a anistia do pai foi uma lição histórica: — Este momento é valioso para evitar que excessos sejam novamente cometidos.

Exército não comenta promoção do ex-capitão

Em nota, o Comando do Exército disse que não iria comentar o julgamento. “Os trabalhos da citada comissão são soberanos dentro do previsto na legislação vigente, não cabendo comentários sobre a sua atuação. Após sua morte, os dependentes do ex-capitão Carlos Lamarca passaram a perceber a pensão militar correspondente ao posto que ocupara ao desertar das fileiras do Exército Brasileiro”.

Para o relator do caso, Márcio Gontijo, a promoção é uma conseqüência natural de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que recentemente promoveu Lamarca de capitão a coronel, posto máximo que chegaria se tivesse seguido a carreira militar. Como, a partir daí, ele iria para a reserva, a comissão entendeu que Maria Pavan tem direito a pensão de general.

Representante das Forças Armadas na comissão, o capitão-de-mar-e-guerra da Marinha Wanderley Teixeira apresentou relatório favorável à indenização de R$ 100 mil à viúva de Lamarca.

Para o coronel, não há dúvidas de que ela foi alvo da repressão política e que, por isso, teve que passar dez anos exilada em Cuba. Ela e os filhos foram enviados a Cuba em 24 de janeiro de 1969, na véspera de Lamarca deixar o Exército e partir para guerrilha. Maria e Cláudia só voltaram de Cuba em julho de 1979, pouco antes do início da abertura política no país. César Lamarca permaneceu em Cuba até 1980.

Depois do voto do capitão-de-mar-e-guerra, a comissão se sentiu ainda mais à vontade para aprovar, também por unanimidade, as indenizações para César e Cláudia Lamarca. Os dois não tiveram militância política. Eram crianças quando estavam no exílio. Os relatores dos dois casos, Sérgio Muylaert e Sueli Bellatto, entenderam que eles foram vítimas da ditadura.

— Eles teriam sido perseguidos no Brasil — disse Sueli.

De 2001 até agora, o governo federal já gastou R$ 2,3 bilhões em pagamentos de indenizações para 16.483 pessoas que teriam sido sofrido perseguições políticas.

Publicado no Jornal O Globo, editoria País, em 14-06-2007