Afasta de mim este cale-se

Este é o blog do projeto de extensão "Afasta de mim este cale-se". Aqui publicamos artigos, crônicas, comentários mais informais e análises da cobertura da mídia sobre a questão dos Direitos Humanos, ontem e hoje. Além disso, divulgamos eventos que tenham algum vínculo com o tema. O blog é um espaço que criamos para estreitar os laços com nossos leitores. Leia, sugira, comente! NÃO SE CALE!

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Local: Niterói, Rio de Janeiro, Brazil

27.3.08

O petróleo é nosso e resistência à ditadura

Fonte: http://blogdobourdoukan.blogspot.com

As lutas pelo "Petróleo é nosso!" e contra a Ditadura Militar foram lembradas na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro no dia 25 de março. Dois personagens desses grandes movimentos de resistência receberam a Medalha Tiradentes do poder legislativo do estado do Rio: o advogado Antônio Modesto da Silveira e a médica Maria Augusta Tibiriçá.

Maria Augusta Tibiriçá Miranda nasceu na Capital de São Paulo, no dia 6 de maio de 1917. Dedicou-se com afinco às causas cívicas. Em 4 de abril de 1948, na ABI, representou o Centro Democrático Catete-Laranjeiras no ato público que lançou o Centro Nacional de Estudos e Defesa do Petróleo. Foi autora do livro 'O Petróleo é Nosso - A luta contra o "entreguismo", pelo monopólio estatal'.

O advogado Antônio Modesto da Silveira foi nos anos 60, 70 e 80, até à redemocratização, um dos mais destacados defensores de perseguidos políticos. Foi ele o deputado federal que, em 1979, apresentou à votação, a pedido de Ulisses Guimarães, o projeto 6683/78, a chamada Lei da Anistia. Com isso, milhares de pessoas recuperaram seus direitos políticos e retornaram ao Brasil depois do exílio.

9.7.07

Entrevista com Marcelo Freixo

Fonte: site do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro

Segurança Pública

Dia 27 de junho de 2007 se tornou uma marca triste na história da segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Nesta data, 1350 policiais, civis e militares e soldados da Força Nacional de Segurança invadiram o conjunto de favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, num dia de violência sem precedentes na história da comunidade e do Estado. Dessa ação, chamada pelas autoridades de “megaoperação”, resultaram 19 mortes oficiais e quatro prisões, além de muitos feridos. Mas essa ação policial se iniciou antes, no dia dois de maio com um cerco ao conjunto de favelas do Alemão e da Penha. Em dois meses completados no dia dois de julho, o saldo era de 43 mortos e 81 feridos.

Sobre essa política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, e também sobre a “megaoperação” policial no dia 27, conversamos com o deputado estadual Marcelo Freixo, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e com histórico na defesa dos direitos humanos.

Na conversa, por telefone, Freixo afirma que com a política de segurança pública atual, o policial age como se estivesse no Iraque. Em visita ao complexo do Alemão, ele contou alguns relatos de moradores, que denunciaram abusos nas ações policiais e questiona a titulação de guerra para a situação do Rio de Janeiro.


Como seria uma breve análise da segurança pública hoje no Rio de Janeiro?
A política de segurança do Rio mostra uma continuidade dos governos anteriores, que é baseada no discurso de guerra, de letalidade, focando o combate ao crime nas favelas. Agora eles repetem o mesmo erro, que reforça a criminalização da pobreza. Essa operação no complexo do Alemão é um símbolo dessa política, a maior operação policial que já ocorreu no Rio. Matam 19, prendem quatro, saem de lá e não há qualquer resquício, não há um policial lá dentro, uma escola aberta sequer, apenas a contagem dos corpos.

Você esteve no dia seguinte (quinta-feira, dia 28 de junho de 2007) à "megaoperação" no Alemão. O que viu e escutou nessa visita?
Essa ação aconteceu na quarta-feira à tarde, por volta das duas horas, em uma localidade que tem aproximadamente 180 mil pessoas. Nesse horário, qual a quantidade de pessoas que costumam circular por lá? É uma situação alarmante. Estivemos lá no dia seguinte pela manhã e não encontramos um policial, uma escola aberta. A única coisa que vimos foi o nível de revolta dos moradores, diversos relatos de abusos da ação policial: casas destruídas, portas arrombadas, comércios saqueados, relatos incríveis, como o de uma criança de três anos que veio falar comigo que roubaram seus brinquedos. Também relatos de carros e rádios de carros roubados. Um senhor que teve sua Kombi utilizada para carregar corpos pelos policiais, depois de utilizado teve seu veículo queimado. E principalmente relatos sobre as circunstâncias das mortes. Claro que alguns foram mortos em confrontos, mas muitos foram eliminados, inclusive a facadas.

Um erro cometido por parte da imprensa é ver se os mortos tinham antecedentes criminais. Mesmo tendo antecedentes, ele poderia estar ou não vinculado ao tráfico. Isso é condenação perpétua. Assim como quem nunca teve antecedentes criminais poderia estar envolvido nos confrontos. A circunstância pela morte que é determinante: um tiro de perto na nuca é eliminação, independente dos antecedentes dessa pessoa.

A declaração do governador Sérgio Cabral, de que as pessoas têm que se acostumar com essa guerra (em especial os moradores da Zona Sul), por que essas operações vão continuar, é preocupante?
Essa declaração de que a Zona Sul tem que se preparar para a guerra é uma tolice que não tem tamanho. Esse discurso de guerra, essa lógica bélica, de eliminar o inimigo, isso que faz com que um policial tenha o sonho de ir para o Iraque. Na verdade, ele age na favela como se estivesse no Iraque. O policial não se vê como um instrumento da segurança pública.

Essa denominação de guerra, tanto pela imprensa como pelo governador seria ideal?
Por trás desse tipo de denominação existem outros tipo de recados, como a eliminação de direitos fundamentais em determinados locais. Você desconsidera a necessidade do cumprimento da lei em determinadas localidades. Com esse discurso não se constrói metas, perspectivas. Se você não tem o Estado presente, não tem metas, não tem perspectivas, de nada adianta. Fica claro a construção do inimigo: sei a cor que ele tem e onde ele mora. Temos um verdadeiro genocídio contra o jovem, negro, morador de periferia e não há nada sendo feito para tentar reverter essa situação, para conter essa violência.

O que a Comissão de Direitos Humanos da Alerj está fazendo nesse sentido?
Estamos remando contra a opinião pública. E infelizmente o governo está se pautando pela opinião pública. Nós esperávamos um governo menos covarde, que construísse uma opinião própria. Hoje [dia 03/07/2007] estamos indo à Secretaria de Segurança Pública para discutir as denúncias que ouvimos na visita de quinta-feira [dia 28/06] e no sábado [30/06] e esperando o resultado dos laudos médicos. Ontem [02/07] estivemos presente em uma reunião na Ordem dos Advogados do Brasil.

Sabemos que estamos contra a opinião pública, mas esse é o nosso papel, de construir uma sociedade pautada pela valorização da vida e no respeito aos direitos humanos.

23.6.07

Impunidade aumenta o número de crimes no campo

publicado em O Globo O País
Rio de Janeiro, RJ - sexta-feira, 22 de junho de 2007

Pistolagem no campo se alimenta da impunidade

Tatiana Farah

SÃO PAULO

A impunidade dobra o número de crimes no campo. A avaliação é do ouvidor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gercino José da Silva Filho. O último balanço da Comissão Pastoral da Terra (CPT) confirma a injustiça nos rincões do país. Em dez anos, os conflitos de terra saltaram de 658, em 1997, para 1.212, ano passado. Desde 1985, foram mortos 1.465 trabalhadores.
Apenas 20 mandantes e 71 executores foram condenados. Nem todos estão presos; muitos fugiram ou aguardam em liberdade julgamento de recurso.

— Se não fosse a impunidade, avalio que a violência diminuiria mais de 50%. Em muitos casos, as pessoas cometem o crime confiando que não vão ser punidas — diz o ouvidor, para quem uma das soluções seria a criação de Justiça especializada em questões agrárias, assim como polícias Militar e Federal agrárias.

O balanço de 1.465 mortes no campo em 20 anos, segundo a CPT, pode ser apenas pequeno retrato da realidade.

O número foi apurado pelos núcleos da Pastoral, da Igreja Católica, em todo o país, e é base para estudos de outros movimentos sociais e ONGs de direitos humanos internacionais.

— Esse balanço é praticamente simbólico. O número de assassinatos no campo é muito maior.

Não estão contabilizados casos de chacinas no interior da floresta, de expansão da fronteira agrícola, quando trabalhadores são assassinados e jogados nos rios, em cemitérios clandestinos, ou são queimados. Esses registros nunca chegam até nós — diz o coordenador nacional da CPT, o advogado José Batista Gonçalves Afonso, que trabalha em Marabá, sul do Pará.

— A impunidade é uma licença para matar. O pistoleiro que assassina aqui hoje, e não é punido, amanhã continua à disposição para cometer outros crimes, em outras regiões — diz o coordenador da CPT, para quem a impunidade, associada à morosidade na reforma agrária, é a responsável pela violência no campo: — O governo faz uma reforma agrária de resultados, que só responde na base da pressão.

Só ano passado, segundo a CPT, foram assassinados 39 trabalhadores rurais (em 2005 foram 38). Houve outras 72 tentativas de assassinato, num aumento de 177% em relação ao ano anterior (26). Em 20% dos 1.212 casos de conflitos de terra, seja pela posse ou pelo uso, estavam envolvidas populações indígenas ou quilombolas (remanescentes dos quilombos). Ano passado, por exemplo, toda a comunidade quilombola de São Malaquias foi despejada do município de Vargem Grande, no Maranhão. O despejo judicial nem sequer aguardou o velório do chefe de uma das famílias.

— Há muitas situações de impunidade, mas, desde 1996, quando foi criada a Ouvidoria Agrária, posso dizer que isso mudou: nenhum caso que tenha motivação agrária fica sem abertura de inquérito — diz o ouvidor.

Os números do órgão diferem dos da CPT. A Ouvidoria registrou sete mortes ano passado, mas outras 46 ainda estavam sob investigação policial para saber se havia ligação com questões agrárias.

Situação é mais grave no Pará

O estado onde a questão é mais grave é o Pará. De 1971 a 2006, foram assassinados 774 trabalhadores. Desses casos, 70% dos inquéritos não foram abertos ou concluídos pela polícia.
Nos casos que resultaram em processo criminal, apenas cinco mandantes foram julgados e condenados — dos quais, quatro ou fugiram ou aguardam recurso em liberdade e apenas um cumpriu pena. São processos que se arrastam por décadas nos tribunais.

No Pará, o assassinato da irmã Dorothy Stang, em 12 de fevereiro de 2005, revoltou o mundo e resultou em um julgamento que pode ser considerado “relâmpago” para padrões brasileiros: em pouco mais de dois anos, quatro de seus cinco assassinos foram condenados e estão presos.
— No caso dela, nos ajudaram muito a repercussão internacional e a nossa tentativa de federalizar o crime.

Embora o julgamento tenha ocorrido na Justiça do Pará, acabou indo mais rápido do que se imaginava por causa das pressões internacionais — conta o coordenador da CPT.

A vida da irmã valia, no mercado da pistolagem, R$ 50 mil. Os assassinos ganham de R$ 500 a R$ 100 mil para matar padres, advogados, sindicalistas, sem-terra e índios.

A cabeça mais “valiosa” hoje é a do frei francês naturalizado brasileiro Henri des Roziers: R$ 100 mil. Aos 73 anos, ele vive em Xinguara, município que já foi recordista de assassinatos no Pará nas décadas de 80 e 90. Frei Henri, assim como o bispo do Xingu, dom Erwin Kräutler, e a sindicalista Maria Joel Dutra da Costa, viúva do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, José Dutra da Costa, assassinado em 2001, são algumas das pessoas que vivem sob proteção policial.

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Famílias sofrem com a perda de parentes e a ameaça constante

16.6.07

Lamarca é promovido pela Comissão de Anistia

por Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, aprovou ontem uma promoção especial para o ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, morto em 1971 quando tentava montar uma base da guerrilha do MR-8 na Bahia. Pela decisão da comissão, Maria Pavan Lamarca, viúva do ex-capitão, passará a receber uma pensão equivalente ao soldo de um general, que hoje está em torno de R$ 12,1 mil. A comissão decidiu ainda conceder R$ 300 mil em indenização para Maria e para os dois filhos de Lamarca, César e Cláudia, como compensação financeira pelo tempo que passaram no exílio em Cuba, de 1969 a 1979.

A sessão se transformou numa homenagem ao ex-capitão. No fim, Cláudia Lamarca e os ex-guerrilheiros Iara Xavier e Gilney Vianna fizeram discursos exaltando a decisão da comissão e a importância histórica da anistia a Lamarca e a seus familiares. Um militar, que também pleiteia indenização, até se levantou e, num gesto simbólico, bateu continência para o ex-capitão. Para Cláudia, a anistia do pai foi uma lição histórica: — Este momento é valioso para evitar que excessos sejam novamente cometidos.

Exército não comenta promoção do ex-capitão

Em nota, o Comando do Exército disse que não iria comentar o julgamento. “Os trabalhos da citada comissão são soberanos dentro do previsto na legislação vigente, não cabendo comentários sobre a sua atuação. Após sua morte, os dependentes do ex-capitão Carlos Lamarca passaram a perceber a pensão militar correspondente ao posto que ocupara ao desertar das fileiras do Exército Brasileiro”.

Para o relator do caso, Márcio Gontijo, a promoção é uma conseqüência natural de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que recentemente promoveu Lamarca de capitão a coronel, posto máximo que chegaria se tivesse seguido a carreira militar. Como, a partir daí, ele iria para a reserva, a comissão entendeu que Maria Pavan tem direito a pensão de general.

Representante das Forças Armadas na comissão, o capitão-de-mar-e-guerra da Marinha Wanderley Teixeira apresentou relatório favorável à indenização de R$ 100 mil à viúva de Lamarca.

Para o coronel, não há dúvidas de que ela foi alvo da repressão política e que, por isso, teve que passar dez anos exilada em Cuba. Ela e os filhos foram enviados a Cuba em 24 de janeiro de 1969, na véspera de Lamarca deixar o Exército e partir para guerrilha. Maria e Cláudia só voltaram de Cuba em julho de 1979, pouco antes do início da abertura política no país. César Lamarca permaneceu em Cuba até 1980.

Depois do voto do capitão-de-mar-e-guerra, a comissão se sentiu ainda mais à vontade para aprovar, também por unanimidade, as indenizações para César e Cláudia Lamarca. Os dois não tiveram militância política. Eram crianças quando estavam no exílio. Os relatores dos dois casos, Sérgio Muylaert e Sueli Bellatto, entenderam que eles foram vítimas da ditadura.

— Eles teriam sido perseguidos no Brasil — disse Sueli.

De 2001 até agora, o governo federal já gastou R$ 2,3 bilhões em pagamentos de indenizações para 16.483 pessoas que teriam sido sofrido perseguições políticas.

Publicado no Jornal O Globo, editoria País, em 14-06-2007

12.6.07

Direitos Humanos em Tela

O Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH) lança, a partir do dia 13 de junho, o projeto “Direitos Humanos em Tela”, curso de extensão aberto à comunidade.

Às quartas-feiras, até junho de 2008, serão exibidos filmes relativos à temática dos Direitos Humanos, com a presença de debatedores convidados.

O evento acontece às 18 horas no auditório do CFCH, no Campus da Praia Vermelha da UFRJ. Quem tiver pelo menos 75% de participação nas exibições, receberá certificado.

No lançamento, o Núcleo exibe Zuzu Angel, obra de Sérgio Rezende. O filme narra a busca incansavel da estilista brasileira Zuzu Angel pelo filho Stuart Edgar Angel, torturado e morto durante a ditadura militar nos anos 70.

Após a sessão, participam do debate a jornalista Hidelgard Angel, filha de Zuzu, a professora Cecília Coimbra, integrante do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, e o produtor do filme Joaquim Vaz de Carvalho.

23.5.07

Anistia Internacional denuncia violência e tortura no Brasil

Da Agência Estado - Publicado no Portal Yahoo Notícias

Qua, 23 Mai, 04h34

A Anistia Internacional apontou em seu relatório anual divulgado hoje que o "descaso de longa data" dos governos estaduais e federal para com o sistemas prisional, judiciário e policial forçaram as autoridades, carentes de preparo e recursos, a enfrentar de maneira inapropriada níveis extremos de violência criminal. "Isso contribuiu para as violações sistemáticas dos direitos humanos por parte destes agentes responsáveis pelo cumprimento da lei, as quais incluíam o uso excessivo de força, execuções extrajudiciais, tortura e maus-tratos, bem como corrupção generalizada", disse o texto.

A organização criticou a postura de autoridades que decidiram definir os problemas de segurança pública como uma guerra, medida que "resultou na adoção cada vez maior de táticas militares pelas policiais estaduais". "Muito mais de mil pessoas foram mortas por policiais. Essas mortes raramente são investigadas de modo adequado, pois são registradas como 'resistência seguida de morte', o que, em geral, faz com que se descarte previamente qualquer investigação aprofundada", citou o relatório.

A organização ressaltou que também os policiais e agentes prisionais se tornaram alvo de ataques, numa referência específica aos ataques liderados por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). "Entre os dias 12 e 20 de maio, integrantes do PCC, uma organização criminosa que surgiu no sistema carcerário do estado, saíram às ruas numa impressionante demonstração de violência organizada", destacou o texto, lembrando a quantidade de mortes, delegacias, bancos, estações de metrô e ônibus atacados durante os ataques.

Segundo a Anistia Internacional, as informações detalhadas sobre as pessoas mortas em bairros da periferia de São Paulo - 117 em apenas um dia - somente foram concedidas após ameaça de abertura de um processo judicial pelo Ministério Público. "A reação do governo federal e estadual à violência foi amplamente criticada pelos meios de comunicação, especialistas em segurança pública, policiais e militantes dos direitos humanos, por tentarem tirar vantagem política da situação antes das eleições, em vez de buscar uma solução para a violência", conclui o relatório.

Leia o que o relatório da Anistia internacional diz sobre:

Caveirão

Disputas Agrárias

Tortura

Corrupção

Ação Policial

Outros números

16.5.07

Em busca dos corpos do Araguaia

FONTE: Jornal do Brasil - dia 15 de maio de 2007

por Vasconcelo Quadros

País - Brasília

Em busca dos corpos do Araguaia
O governo deu sinal verde para a retomada das investigações sobre a localização dos corpos dos 58 guerrilheiros mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Informado do conteúdo do relatório da comissão interministerial que trabalhou nos últimos quatro anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou as sugestões, mas determinou que o assunto seja tratado com discrição para evitar atritos com a área militar.

A palavra de ordem é "desideologizar" o tema e colocar a Polícia Federal no comando das investigações. O ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, referiu-se aos policiais federais com um comentário elogioso e um desafio: se são capazes de executar operações como a Furacão, podem também localizar os corpos de desaparecidos. A Polícia Federal aceita o desafio.

- Nossa missão é procurar e encontrar mortos ou vivos. Se for provocada, a polícia vai agir - diz Renato Porciúncula, diretor de Inteligência da Polícia Federal.

Porciúncula lembra ser necessário que o ministro da Justiça, a quem o órgão é subordinado, requisite a participação da Polícia Federal na força-tarefa que a Secretaria Especial de Direitos Humanos pretende levar à região. Será a quinta expedição em busca dos corpos dos militantes do PCdoB desaparecidos entre 1972 e 1975. O objetivo é localizar restos mortais em cemitérios clandestinos usados pelos militares para enterrar os cadáveres dos ativistas.

Alguns deles foram presos e executados por grupos que estavam à época sob o comando do ex-deputado e atual prefeito de Curionópolis (PA), Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido por Major Curió. O delegado Porciúncula diz que a ação da polícia não pode ter caráter político. Acrescenta que o foco de investigação mais eficiente para elucidar de vez a questão passa pela tomada de depoimento de militares que estiveram na região cumprindo missão oficial.

- A melhor fonte de informações são as pessoas que participaram do conflito. Não acredito que haja mais problemas ideológicos ou políticos. É um caso que requer informação, tecnologia e sorte, mas estamos preparados para o desafio - declara Porciúncula. - A nova expedição e a força-tarefa dependem apenas de uma ordem do presidente Lula.

A trilha de investigação mais segura, segundo o próprio relatório encaminhado ao presidente, é ouvir os relatos de cerca de 50 oficiais que atuaram na repressão à guerrilha pelo Exército, Marinha e Aeronáutica e que ainda estão vivos. Só eles poderiam esclarecer, definitivamente, se os corpos foram queimados para apagar vestígios ou apontar os locais onde ainda estariam enterradas ossadas de guerrilheiros. Nos casos de sumiço completo de vestígios, a Polícia Federal poderia usar depoimentos de militares para presumir a morte do ativista desaparecido.

Além de colher depoimentos que identifiquem quem foi enterrado em determinado local, a Polícia Federal pode requisitar o exame de DNA de ossadas encontradas. A Secretaria Especial de Direitos Humanos já tem um banco de DNA com dezenas de amostras de sangue colhidas de familiares de presos políticos desaparecidos. Um laboratório americano privado, o Genomic Engenharia Molecular, com filial em São Paulo, foi contratado pelo governo para fazer os exames.

- Não há de nossa parte nenhum sentimento de revanchismo. Nosso desejo é resolver uma demanda do presente para projetar o futuro, atendendo a um direito fundamental dos familiares, que é enterrar dignamente aqueles que morreram - diz o presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, Marco Antônio Barbosa, que trabalhou na elaboração do relatório. - Precisamos colocar um ponto final nessa história. Essa é uma ferida ainda aberta.

Barbosa afirma que a Polícia Federal tem estrutura para ajudar a elucidar a "questão Araguaia". Sugere a criação de uma "agenda de Estado" para tratar do assunto.

Leia mais do que foi publicado no JB no dia 15/05:


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