Encontro Estadual de Direitos Humanos na ABI

Publicado em http://www.abi.org.br

Primeira página

por José Reinaldo Marques

23/8/2006

O Grupo Tortura Nunca Mais vai promover no dia 13 de setembro, às 14h, com o apoio da Associação Brasileira de Imprensa, o Encontro Estadual de Direitos Humanos com os candidatos a Governador do Estado e Deputados federal e estadual pelo Rio de Janeiro, para que apresentem os seus programas políticos para a questão dos direitos humanos.

O evento acontecerá no Auditório Oscar Guanabarino (localizado no 9º andar do edifício-sede da ABI, no Centro do Rio) e foi confirmado numa reunião realizada nesta quarta-feira, dia 23, entre a Diretoria da ABI e os dirigentes do Tortura Nunca Mais-RJ Ana Miranda, Ronaldo David Aguinaga e Ivanilda Veloso.

No Encontro Estadual de Direitos Humanos, os candidatos serão convidados a debater questões como a proteção de testemunhas e vítimas de casos policiais rumorosos; o respeito aos direitos das comunidades que são violados por autoridades e ações de grupos policiais; a situação do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro e a prática de se transformar as Delegacias Policiais em sistemas correcionais (função dos presídios), situação que caracteriza restrição dos direitos dos presos. Os candidatos deverão apresentar propostas também sobre a conclusão da apreciação dos processos de indenização por reparação moral formulados por vítimas da ditadura, entre os anos de 1964 e 1979; e o pagamento das indenizações já aprovadas pela Comissão Especial de Reparação, já que até o momento foram pagas indenizações relativas apenas a 139 processos, enquanto 539 já deferidos ainda estão pendentes.

Este último é um assunto delicado, porque existe a preocupação de que os pagamentos não sejam efetuados no atual Governo.